ARS PACTA

Dados da marca

Processo

903235765

Situação

Extinta em 02/01/2024

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

20/12/2010

Concessão

24/05/2016

Vigência até

24/05/2026

Procurador

Pinheiro Neto Advogados

Especificação: Criação e manutenção de web sites para terceiros;Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Recuperação de dados [informática];Software de computador (Aluguel de -);Software de computador (Elaboração [concepção] de-);Design de homepage;Digitalização;Engenharia de produção [projeto de -];Projeto de sistema de computador;Dados (Recuperação de -) [informática];Instalação de software de computador;Projeto de sistema de computadores;Fornecimento de mecanismos de busca para a internet;Implantação de sistema [informática];Computador (Duplicação de programas de -);Atualização de informação em banco de dados de computador [serviço de informática];Banco de dados (serviços de desenvolvimento de -) [informática];Certificação (serviços de teste, análise e avaliação de produtos e serviços de terceiros para fins de - );Software de computador (Atualização de -);Software de com

Histórico de despachos (8)

1. 01/02/2011 · RPI 2091 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 06/09/2011 · RPI 2122 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 810110411094 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 04/04/2011

3. 08/03/2016 · RPI 2357 · IPAS029

   Deferimento do pedido

4. 24/05/2016 · RPI 2368 · IPAS158

   Concessão de registro

5. 14/09/2021 · RPI 2645 · IPAS338

   Notificação de caducidade

6. 11/07/2023 · RPI 2740 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta argumentos de desuso de marca citando que ?(...)idealizou o software denominado ?ARS PACTA? (...) a Requerida vem enfrentando problemas com a complexidade técnica requerida pelo software (...) até o presente momento, não concluiu o projeto.?. Não consideramos as razões apresentadas como legítimas para justificar o desuso da marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.7 Desuso por razões legítimas que: ?Como razões legítimas para a falta de uso da marca registrada entendem-se todos os casos de f

7. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Anotada alteração de nome e sede.

8. 02/01/2024 · RPI 2765 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade