ARROZ SERRAZUL

Dados da marca

Processo

818717947

Situação

Sem informação

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

18/09/1995

Concessão

18/12/2001

Vigência até

18/12/2031

Procurador

Beerre Assessoria Empresarial LTDA

Especificação: ARROZ.

Histórico de despachos (12)

1. 03/02/2004 · RPI 1726 · 560

   Anotação de alteração de nome ou sede

   NOME ALTERADO.

2. 29/06/2004 · RPI 1747 · 570

   Decisão judicial

   Apostila: SEM DIREITO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ARROZ" AVERBADA A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO/CESSÃO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA - SP, CONFORME OFÍCIO Nº 894/04-GLD - INPI Nº 002898/02

3. 29/06/2004 · RPI 1747 · 590

   Limitação ou ônus

   Apostila: SEM DIREITO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ARROZ" ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA - SP, CONFORME OFÍCIO Nº 894/04-GLD - INPI Nº 002898/02

4. 27/07/2004 · RPI 1751 · 570

   Decisão judicial

   Apostila: SEM DIREITO EXCLUSIVO DA PALAVRA "ARROZ" DECLARADA, PELO JUÍZO DA 2ª VARA COMARCA DE PORTO FERREIRA/SP (PROC. Nº 217/00), A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO/CESSÃO DA PRESENTE MARCA (PUBLICADA NA RPI 1584, DE 15/05/01), CONSTANDO COMO CEDENTE "WINNER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA" (COMO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1747, DE 29/06/2004, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO)

5. 11/10/2011 · RPI 2127 · 567

   Exame de transferência sobrestado

   PET (SP) 039839 DE 19/11/2003 ATÉ A DECISÃO FINAL DA PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FERREIRA - SP, CONFORME OFÍCIO Nº 894/04-GLD - INPI Nº 002898/02 INT. ORG. MÉRITO MARCAS E PATENTES LTDA

6. 31/12/2013 · RPI 2243 · IPAS270

   Deferimento da petição

   CONFORME ART. 133 DA LPI

7. 14/05/2019 · RPI 2523 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Conforme Art. 216 da LPI.

8. 10/09/2019 · RPI 2540 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de alteração de nome, sede ou endereço.

9. 20/04/2021 · RPI 2624 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Deve a parte interessada protocolizar petição de anotação de transferência (cód. 349) para fins de que seja averbada a transferência de titularidade do registro de marca por incorporação da empresa BROTO LEGAL ALIMENTOS LTDA (CNPJ 03.916.275/0001-68) pela empresa BROTO LEGAL ALIMENTOS S/A (62.901.210/0001-08), instruída com a documentação necessária e comprovante de pagamento da retribuição correspondente, nos termos do Manual de Marcas.

10. 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS270

    Deferimento da petição

11. 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS270

    Deferimento da petição

12. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS699

    Ato de prejudicar petição

    Prejudicado o recurso por carecer de objeto, tendo em vista a atualização de dados cadastrais realizada mediante a anotação de transferência de titularidade de registro de marca, publicada mediante a RPI 2637, de 20/07/2021.