Marca · processo INPI 925550027
ARENA CATAR
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 925550027
- Situação
- Indeferida em 04/04/2023
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 41
- Depósito
- 26/01/2022
- Procurador
- Vinícius Silva de Oliveira
Especificação: Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de instalações desportivas;Serviços de entretenimento;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;realização de eventos de entretenimento
Histórico de despachos (2)
-
15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o monumento Khalifa International, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido Copa do Mundo do Catar 2022, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; O sinal em exame imita o estádio Khalifa International, monumento oficial, irregistrável segundo o inciso I, Art. 124 da Lei N. 9.279/1996. Segundo definições contidas no item 5.8.1
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