AR-TARC AUTORIDADE DE REGISTRO CERTIFICADOS DIGITAIS ICP - BRASIL

Dados da marca

Processo

912828889

Situação

Arquivada em 11/12/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

05/06/2017

Procurador

Diogo Rossetti Cleto

Especificação: Emissão/validação de certificação digital - [Informação em]; Emissão/validação de certificação digital - [Consultoria em]; Emissão/validação de certificação digital - [Assessoria em]; Emissão/validação de certificação digital

Histórico de despachos (3)

1. 20/06/2017 · RPI 2424 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 04/09/2018 · RPI 2487 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Tendo em vista que ICP-BRASIL é uma sigla que identifica a Infraestrutura de Chaves Públicas, criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006, apresente documentação que comprove ter a empresa requerente permissão de uso da expressão "ICP-BRASIL" como integrante do Sistema Nacional de Certificação Digital.

3. 11/12/2018 · RPI 2501 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito