ANEPE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA PEIXE BOM É PEIXE VIVO

Dados da marca

Processo

908775180

Situação

Indeferida em 13/06/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

41

Depósito

17/12/2014

Procurador

David do Nascimento Advogados Associados

Especificação: Serviços de pesca esportiva e amadora com fins educativos, sociais e culturais; promoção, divulgação, informação e educação relacionada à proteção, conservação e defesa do meio ambiente, biodiversidade e a fauna aquática; treinamento e capacitação de profissionais na prática da pesca esportiva e do ecoturismo; serviços de educação, prestados a titulo de assistência social.

Histórico de despachos (4)

1. 10/03/2015 · RPI 2305 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS136

   Exigência de mérito

   À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.

3. 01/03/2017 · RPI 2408 · IPAS421

   Republicação de pedido

   Por alteração na natureza, classe e especificação, tendo em vista cumprimento de exigência.

4. 13/06/2017 · RPI 2423 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;