Amélia França

Dados da marca

Processo

931530440

Situação

Arquivada em 20/05/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

14/08/2023

Procurador

—

Especificação: Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas

Histórico de despachos (3)

1. 05/09/2023 · RPI 2748 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/02/2025 · RPI 2825 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 20/05/2025 · RPI 2837 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito