Alvaro Paes Leme - de bem com a língua portuguesa

Dados da marca

Processo

935376224

Situação

Indeferida em 19/05/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

41

Depósito

12/07/2024

Procurador

—

Especificação: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque];Redação de textos*;Serviços de ensino.

Histórico de despachos (4)

1. 06/08/2024 · RPI 2796 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Declare se o nome civil ?Alvaro Paes Leme? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?Alvaro Paes Leme?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Não serão aceitas autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade.

3. 19/05/2026 · RPI 2889 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por "Alvaro Paes Leme", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Exigência não foi cumprida satisfatoriamente.

4. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.