Marca · processo INPI 821137778
ALUMILAR
ExtintaDados da marca
- Processo
- 821137778
- Situação
- Extinta em 03/12/2024
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 20
- Depósito
- 20/01/1999
- Concessão
- 27/01/2009
- Vigência até
- 27/01/2029
- Procurador
- Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados
Especificação: Recipientes, sacos e embalagens em geral.
Histórico de despachos (10)
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26/12/2007 · RPI 1929 · 241
Pedido de registro sobrestado
PED. AG. REC. 820754803
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23/09/2008 · RPI 1968 · 351
Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão
DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
-
27/01/2009 · RPI 1986 · 400
Concessão de registro (início da vigência)
CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
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06/10/2015 · RPI 2335 · IPAS270
Deferimento da petição
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19/12/2017 · RPI 2450 · IPAS270
Deferimento da petição
SEDE ALTERADA.
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13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS270
Deferimento da petição
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07/02/2023 · RPI 2718 · IPAS338
Notificação de caducidade
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10/09/2024 · RPI 2801 · IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Na contestação ao requerimento de caducidade, a titular do registro caducando apresentou os seguintes documentos considerados inservíveis: imagens do produto, porém, sem ser possível verificar seu período de circulação (data do lote, de fabricação e/ou de validade) e/ou de oferta ao público consumidor; capturas de tela de rede social de terceiros apenas do ano de 2021; e notas fiscais que não comprovam comercialização, apenas a transferência de produção do estabelecimento, ou seja, movimentação para outra filial da mesma empresa. Dessa forma, apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (19/01/2018 a 19/01/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da marca concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o us
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03/12/2024 · RPI 2813 · IPAS669
Deferimento da petição de caducidade
O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; DECISÃO: A titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório suficiente que comprove o uso efetivo do sinal marcário na oferta para os consumidores dos produtos discriminados no certificado de registro, de forma a abranger todo o período de investigação, a saber, 19/01/2018 a 19/01/2023. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. ***ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por ALUMILAR ALUMINIOS LTDA, em petição protocolada em 19/01/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou: imagens do produto, por
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01/07/2025 · RPI 2843 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.
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