allure lens

Dados da marca

Processo

922790604

Situação

Indeferida em 06/09/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

09

Depósito

29/04/2021

Procurador

—

Especificação: Lentes de óculos

Histórico de despachos (5)

1. 18/05/2021 · RPI 2628 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 22/02/2022 · RPI 2668 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850210300714 de 19/07/2021

3. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921369646 (ALLURE COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922790604 (allure lens) para assinalar lentes de óculos na classe NCL(11) 9. Oposição tempestiva interposta por L.F. GARBELINI ÓTICA - EPP (pet. 2021/850210300714) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da LPI, nos arts. 189 e 195 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220090285) alegando que o termo ?ALLURE

4. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)