Aipim Cacau Branco

Dados da marca

Processo

920758878

Situação

Indeferida em 01/06/2021

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

30

Depósito

15/09/2020

Procurador

—

Especificação: Aipim (mandioca) e seus derivados

Histórico de despachos (5)

1. 27/10/2020 · RPI 2599 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

3. 31/08/2021 · RPI 2643 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Recurso. Identificação de nova base legal indeferitória. Não incidência do inciso VII, do artigo 124 da LPI. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notificação da recorrente para apresentação de razões. Contraditório e garantia da ampla defesa. Aplicabilidade do Parecer Normativo INPI/PROC/CJCONS/N.º 02/08.

5. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)