ÁGUA SADIA PROGRAMA DE SEGURANÇA HIDRICA

Dados da marca

Processo

828777020

Situação

Indeferida em 07/02/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

19/09/2006

Procurador

Antª Eliziane Pinheiro de Sousa

Especificação: ESTUDOS PARA PROJETOS TÉCNICOS LIGADOS SEMPRE À PRESERVAÇÃO E ECONOMIA DA ÁGUA.

Histórico de despachos (4)

1. 01/02/2011 · RPI 2091 · 004

   Republicação do pedido de registro

   POR ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO E NA CLASSE, CONFORME CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA Nº 810100327879, DE 07/07/2010.

2. 04/10/2016 · RPI 2387 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento

3. 03/01/2017 · RPI 2400 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

4. 07/02/2017 · RPI 2405 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por ÁGUA SADIA PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;