ÁGUA MINERAL NATURAL MONTEIRO LOBATO

Dados da marca

Processo

906920612

Situação

Indeferida em 06/09/2016

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

32

Depósito

22/10/2013

Procurador

Elaine Cristina Moia Martins Botelho

Especificação: Água gasosa; Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Bebidas não-alcoólicas; Água potável para beber

Histórico de despachos (3)

1. 04/02/2014 · RPI 2248 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 31/05/2016 · RPI 2369 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

3. 06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;