AG PLAST

Dados da marca

Processo

824839650

Situação

Extinta em 19/12/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

21

Depósito

01/08/2002

Concessão

09/03/2010

Vigência até

09/03/2030

Procurador

Evaristo da Silva Filho

Especificação: FRASCOS PLÁSTICOS PARA BEBIDAS E SUCOS

Histórico de despachos (6)

1. 05/10/2004 · RPI 1761 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON: AB PLAST MANUFATURADOS PLASTICOS LTDA (SC)

2. 11/11/2008 · RPI 1975 · 090

   Exigência no pedido de registro

   REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO CONSIDERENDO A CLASSE SOLICITADA. OBSERVE OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. CUMPRA NA NCL(8).

3. 16/04/2019 · RPI 2519 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 09/05/2023 · RPI 2731 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura por meio da ação ordinária proposta por ARDAGH PACKAGING INTERNATIONAL SERVICES LIMITED em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº: 5019533-79.2023.4.02.5101/RJ. Além disso, o titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

6. 19/12/2023 · RPI 2763 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade