AEQUITAS MEDIAÇÃO E CONSULTORIA

Dados da marca

Processo

936470941

Situação

Indeferida em 05/05/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

02/10/2024

Procurador

Thiago Pasini Conde

Especificação: Mediação, Solução de conflitos e disputas envolvendo Contratos de Infraestrutura e Engenharia, Revisão de Contratos de Infraestrutura e Engenharia, Serviços de preparação de pareceres técnicos jurídicos.

Histórico de despachos (3)

1. 22/10/2024 · RPI 2807 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916648214 (Câmara Aequitas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi excluída a expressão ?Arbitragem de Infraestrutura? e foi incluída a expressão ?jurídicos? após o item ?Serviços de preparação de pareceres técnicos? para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

3. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.