ABRISAN

Dados da marca

Processo

900338652

Situação

Arquivada em 06/12/2016

Apresentação

Nominativa

Natureza

Certific.

Classe(s)

42

Depósito

01/06/2007

Procurador

Organizacao Merito Marcas e Patentes LTDA

Especificação: certificação de obras audiovisuais

Histórico de despachos (4)

1. 17/07/2007 · RPI 1906 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 27/01/2009 · RPI 1986 · 004

   Republicação do pedido de registro

   POR INCORREÇÃO NA CLASSE E NA ESPECIFICAÇÃO.

3. 06/09/2016 · RPI 2383 · IPAS136

   Exigência de mérito

   À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.

4. 06/12/2016 · RPI 2396 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito