AbelhaBrasil

Dados da marca

Processo

904283666

Situação

Extinta em 29/11/2022

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

30

Depósito

24/11/2011

Concessão

30/12/2014

Vigência até

30/12/2024

Procurador

Eduardo Isper Nassif Balbim

Especificação: Própolis para consumo humano; Geléia real para consumo humano [exceto para uso medicinal]; Mel; Melaço para uso alimentar

Histórico de despachos (7)

1. 15/05/2012 · RPI 2158 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 21/10/2014 · RPI 2285 · IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 30/12/2014 · RPI 2295 · IPAS158

   Concessão de registro

4. 24/08/2021 · RPI 2642 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida apresenta alegações de desuso de marca: o proprietário da empresa se mudou para os EUA e aguarda visto permanente para viver e trabalhar. Não consideramos legítimas as alegações apresentadas, pois não foi apresentado motivo legítimo que justifique o desuso da marca caducanda. Os motivos alegados para o desuso são inteiramente de responsabilidade do titular do registro. A manifestação, inclusive, informa que ?(...) desde sua partida não ter mais comercializado produtos no Brasil, que pode ser comprovado pela falta de emissão

6. 29/11/2022 · RPI 2708 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade

7. 04/04/2023 · RPI 2726 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.