ABCE

Dados da marca

Processo

827361912

Situação

Indeferida em 01/02/2011

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

45

Depósito

28/04/2005

Procurador

Wanderley Batista dos Santos

Especificação: serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas.

Histórico de despachos (8)

1. 24/05/2005 · RPI 1794 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 30/05/2006 · RPI 1847 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PETIÇÃO: 024390 (SP), DE 07/06/2005 - PETIÇÃO: 024475 (SP), DE 07/07/2005

3. 01/02/2011 · RPI 2091 · 100

   Indeferimento do pedido de registro

   INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. REG(S).: 780344707 E 811754308. ALTERADA A CLASSE CONFORME PET.(WB) 810100305336, DE 16/04/2010 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

4. 14/06/2011 · RPI 2110 · 210

   Recurso interposto

   INDEFERIMENTO

5. 02/12/2014 · RPI 2291 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo Décima Terceira VF/RJ n.º 0161715-91.2014.4.02.5101 INPI n.º 52400.138178/2014-27. Deferido o pedido liminar. Determinado o sobrestamento do presente pedido.

6. 11/07/2017 · RPI 2427 · IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

   A´TE DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO JUDICIAL INSTAURADO PARA O PRESENTE PROCESSO.

7. 31/12/2024 · RPI 2817 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação ordinária proposta por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA - ABCE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORES DE ENGENHARIA ? ABCE, perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0161715-91.2014.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.138178/2014-27]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou: I) procedente o pedido de declaração de nulidade do ato que extinguiu o registro nº 811754308 para a marca ABCE na classe 41:50, com a manutenção do mesmo em favor da associação autora, devendo o INPI facultar à associação autora optar, quando da renovação do sinal em foco, pela reclassificação do registro nº 811754308 para a marca ABCE, tanto na classe 41, quanto na classe 45, com as especificações trazidas na 10ª Versão da Classificação de Nice; II) quanto ao pleito formulado pela demandante acercado pedido de registro nº 827361912 para a marca mista ABCE, de titularidade da associação ré, julgo-o

8. 14/01/2025 · RPI 2819 · IPAS699

   Ato de prejudicar petição

   Prejudicado o recurso tendo em vista a decisão judicial publicada na RPI 2817 de 31/12/2024.