AABB - BH

Dados da marca

Processo

927178028

Situação

Indeferida em 08/08/2023

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

04/07/2022

Procurador

Isidro Navaes

Especificação: Administração de Projetos de Inclusão social (próprio ou por meio de terceiros), Programas e Projetos sem fins lucrativos destinados a área filantrópica, educativa, comunitária. cultural e recreativa, Serviços de Assistência Jurídica prestados a título de Assistência Social, Serviços de Assistência Jurídica aos associados.

Histórico de despachos (7)

1. 19/07/2022 · RPI 2689 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 08/08/2023 · RPI 2744 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924224118 (FENABB FEDERAÇÃO DAS AABB), Processo 822630508 (AABB DO BRASIL), Processo 825205190 (AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL), Processo 825205158 (AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL) e Processo 825205239 (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 21/11/2023 · RPI 2759 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

4. 22/07/2025 · RPI 2846 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Para afastar a norma indeferitória, deve a requerente, promove a transferência nos processos envolvidos, de forma que todos fiquem sob a mesma titularidade, observando o disposto no Manual de Marcas, item 5.11.3 Marca de terceiro registrada\Marca alheia registrada.

5. 23/09/2025 · RPI 2855 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Se tratando de pedido de registro em regime de cotitularidade, deve ser apresentada procuração com poderes para representar todos os requerentes e outorgando poderes expressos para desistir do pedido, conforme item 3.6.8 do Manual de Marcas.

6. 03/03/2026 · RPI 2878 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

7. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento da petição de desistência.